TERMO DE CONTRATAÇÃO — CURSO ONLINE
CONTRATADA: PLATAFORMA OSY TREINO empresa pessoa física de direito privado,
inscrita no CPF n.º 021.844.315-32, Endereço: Salvador — Bahia, Brasil, denominada CONTRATADA.
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a contratação do Curso Online
treinos para mulheres e homens, o qual é disponibilizado pela CONTRATADA na plataforma digital
OSY TREINO.
§1°: O(a) CONTRATANTE terá acesso à 6 meses ou 12 (doze) meses, de acordo com o
plano escolhido, treinos diferentes para serem realizados em academia (ou em casa). Após o
término do período contratado, o(a) CONTRATANTE terá mais 1 (mês) de acesso às aulas a título de
bônus. Posteriormente, perderá o acesso à Plataforma.
§2°: As planilhas de treinamento contarão com vídeo demonstrativo de todos os
exercícios, além da assessoria da CONTRATADA, através de vídeos encaminhados na plataforma OSY
TREINO.
§3°: A CONTRATADA poderá, a seu critério, disponibilizar bônus especiais de
treinos e dicas relacionadas à alimentação, sem cobrança adicional.
DO CURSO
CLÁUSULA SEGUNDA: O(a) CONTRATANTE terá acesso ao primeiro treinamento (TREINO
1) e ao treino de adaptação no ato da inscrição. A cada 21 dias, serão liberados os próximos
treinos (TREINO 2 — após 21 dias; TREINO 3 — após 42 dias, e assim sucessivamente).
§1°: O(a) CONTRATANTE poderá solicitar a correção da execução dos exercícios
através da plataforma, cuja resposta deverá ser postada pela CONTRATADA no prazo de 02 (dois)
dias úteis.
§2°: A não observância das regras da plataforma acarretará na exclusão e na
consequente perda do direito ao bônus de correção dos exercícios.
DO PREÇO, CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E CONDIÇÕES RELACIONADAS
CLÁUSULA TERCEIRA: O preço varia conforme o plano contratado, cujo pagamento
deverá ser realizado através da plataforma Hotmart, mediante PIX diretamente à CONTRATADA, ou
plataforma OSY TREINO.
§1°: A contratação somente será perfectibilizada com a consequente liberação do
acesso mediante a compensação do pagamento ou aprovação do parcelamento junto ao Cartão de
Crédito ou PIX.
§2°: O(a) CONTRATANTE poderá desistir no prazo legal de 7 (sete) dias com
reembolso integral do valor pago.
§3°: Após as 12 (doze) semanas de início do curso, o(a) CONTRATANTE poderá pedir
reembolso caso não vislumbre resultados satisfatórios, mediante reunião online para análise do
antes e depois.
§4° — Requisitos para reembolso por insatisfação:
- Para treinos em casa: treinar pelo menos 4 (quatro) vezes por semana durante 6 ou 12
semanas;
- Para treinos em academia: treinar pelo menos 3 (três) vezes por semana;
- Enviar vídeos e/ou fotos "checkout/selfie" dos treinos;
- Enviar vídeos de pelo menos 3 exercícios de membros superiores e 3 de membros inferiores;
- Enviar relatório alimentar com fotos das refeições diárias.
§5°: Após o 7° dia da contratação ou da 13ª semana de curso, não será possível
cancelar a transação de nenhuma forma. A opção de parcelamento por Cartão de Crédito não diz
respeito a mensalidades, mas a um Contrato de Financiamento com o banco.
§6°: O presente contrato não será rescindido por fatores supervenientes como
acidentes, doença, gravidez, entre outros, sendo necessário aviso prévio através de
suporte@osytreino.com.br.
DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
CLÁUSULA QUARTA: Constituem obrigações do(a) CONTRATANTE:
- Respeitar as normas de convívio social e de conduta em todos os ambientes do curso;
- Possuir equipamentos e softwares ligados à internet para acesso ao curso;
- Manter dados cadastrais atualizados e zelar pela confidencialidade do login e senha;
- Não reproduzir o material do curso (Lei 9.609/98);
- Não comercializar ou ceder sua senha a terceiros.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
CLÁUSULA QUINTA: Constituem obrigações da CONTRATADA:
- Fornecer o material do curso dentro do cronograma;
- Coordenar administrativamente o curso, zelando pela qualidade;
- Manter o(a) CONTRATANTE informado das datas das aulas e atividades.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO ACESSO AO CURSO
CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATADA é a única titular dos direitos relativos ao curso,
incluindo vídeos, material fotográfico, planilhas, exercícios, marcas, e-books e demais
materiais.
§1°: O acesso ao curso não poderá ser compartilhado, tampouco reproduzido, sob
pena de responsabilização civil e criminal.
§2°: A senha é de uso pessoal e intransferível. O(a) CONTRATANTE responderá por
sua utilização indevida.
§5° — É terminantemente vedado ao(à) CONTRATANTE:
- Compartilhar login e senha com terceiros;
- Adquirir, vender ou compartilhar conteúdo do curso em regime de group buy ou qualquer
modalidade de rateio;
- Usar ferramentas para gravar a tela ou fazer download dos vídeos;
- Usar ferramentas para gravar áudio dos vídeos;
- Fazer prints de tela do conteúdo, ainda que para uso pessoal;
- Compartilhar conteúdo do curso gratuitamente ou onerosamente em qualquer plataforma — tal
conduta configura crime de pirataria.
DA MORA E INADIMPLEMENTO
CLÁUSULA SÉTIMA: O atraso no pagamento acarretará na imediata suspensão do
acesso à plataforma até a regularização da mora, com incidência de multa e juros conforme a
plataforma de pagamento.
§2°: O(a) CONTRATANTE inadimplente será inscrito nos órgãos de proteção ao
crédito.
DA RESCISÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA OITAVA: Em caso de inadimplemento, a CONTRATADA poderá rescindir o
contrato imediatamente caso o(a) CONTRATANTE: use indevidamente os materiais; compartilhe login
e senha; não realize os pagamentos; desrespeite as regras do curso; infrinja as cláusulas deste
instrumento.
DO CHARGEBACK
CLÁUSULA NONA: Caso o(a) CONTRATANTE solicite chargeback sem justo motivo, a
CONTRATADA adotará as medidas judiciais para cobrança do débito e requererá a condenação pela
conduta maliciosa.
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS — LGPD
CLÁUSULA DÉCIMA: A CONTRATADA obriga-se a atuar em conformidade com a Lei
13.709/2018 (LGPD). Poderão ser coletados dados cadastrais e de pagamento (nome, CPF, e-mail,
telefone, dados bancários), autorizando expressamente o tratamento para as finalidades
estabelecidas neste contrato.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
§4°: As ferramentas para execução da contratação são a plataforma OSY TREINO e o
e-mail suporte@osytreino.com.br. Redes sociais e grupos online não fazem parte
do curso contratado.
§5°: Tendo em vista tratar-se de um programa de exercícios físicos, o(a)
CONTRATANTE deverá ter autorização médica e adotar os devidos cuidados com a saúde.
§6°: A CONTRATADA não é responsável por lesões advindas da execução errada dos
exercícios. O(a) CONTRATANTE deve seguir rigorosamente as instruções do material do curso.
§11°: Ao realizar a contratação, o(a) CONTRATANTE declara ter tido ciência do
presente instrumento e concordar com todos os termos e condições ora estabelecidos.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para resolução de eventuais litígios, fica eleito o
foro da comarca de Salvador — BA.
Salvador — BA, 2025.
CONTRATADA: OSY TREINO